A Câmara Municipal de Sumaré vai debater a regularização dos lotes do bairro Jardim Paulistano. Uma audiência pública foi convocada para a próxima segunda-feira (23), a partir das 19h, no plenário da Câmara (Travessa 1º Centenário, 32, Centro). 

As discussões serão transmitidas ao vivo pelo canal do Legislativo no YouTube (youtube.com/c/camarasumare). A audiência pública é o primeiro evento público da Comissão de Assuntos Relevantes que vai desenvolver estudos sobre a infraestrutura habitacional no município.

Criada pela Resolução nº 325, de 13 de abril de 2022, a comissão busca soluções para temas ligados a regularizações fundiárias, como aplicação de taxas de juros em loteamentos particulares; ligações de água e energia em núcleos irregulares ou em fase de regularização; contrapartidas exigidas pelo poder público para os loteamentos Santa Joana, Viva Vista, Colinas, Recanto, Alameda, Mirante, Solar, Brisa (casa), Paisagem, Horizonte, entre outros; contratos do programa “Minha Casa Minha Vida”; além de acompanhar os processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e tratamento de esgoto na cidade, para fins de atendimento à saúde pública e implantação de coletor tronco.

A comissão tem como presidente o vereador Willian Souza (PT), como relator o vereador Alan Leal (Patriota) e como membros os vereadores Lucas Agostinho (União Brasil), Rudinei Lobo (PL) e João Maioral (PDT).