Inscrição automática na Tarifa Residencial Social

Matéria aprovada na sessão desta terça em regime de
urgência também beneficia as famílias mais pobres que utilizam serviços de água
e esgoto em Sumaré.  Proposto pelos vereadores Andre da Farmácia (PSC) e
Hélio Silva (Cidadania), o PL nº 156/2022 dispõe sobre a inscrição automática
na Tarifa Residencial Social de água e esgotamento aos usuários inscritos no
Cadastro Único (CadÚnico) e que preencham os requisitos legais.

Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito, o Poder
Executivo e a concessionária de água e esgotamento deverão compatibilizar a
relação de cadastrados que atendam aos critérios e inscrevê-los automaticamente
como beneficiários da Tarifa Residencial Social. O CadÚnico para Programas
Sociais do Governo Federal será utilizado como base de dados para o
cadastramento dos beneficiários.

BRK Ambiental

Com mais de seis horas de duração, a 20ª sessão ordinária
da Câmara de Sumaré também contou com a votação de oito requerimentos, todos de
autoria do vereador Willian Souza, com questionamentos à concessionária BRK
Ambiental.

Congratulação

A Moção nº 170/2022, de autoria do vereador Sirineu Araújo
(PL) em congratulação ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, foi rejeitada.  

Jardim Irmã Davina

 O PL nº 162/2022, do
vereador Lucas Agostinho (União Brasil), que denomina a Rua 6, do loteamento
Jardim Irmã Davina, de “Rua José Augusto Gonçalves” foi aprovado em Sumaré.