Após uma nova decisão judicial, foi
acatado o mandado de segurança impetrado pela BRK confirmando o reajuste da
tarifa da água da cidade em 13,7%. A batalha contra esse reajuste acontece
desde fevereiro, quando a Prefeitura Municipal de Sumaré entrou com um pedido
para que fosse vetado.

A Justiça considerou
inconstitucional a legislação sancionada pelo Executivo que barrava o aumento
da tarifa devido aos efeitos da pandemia até dezembro deste ano e era usada
como base para o recurso do município. A Prefeitura de Sumaré informou que irá
recorrer da decisão.

O reajuste da tarifa foi autorizado
em janeiro pela Ares-PCJ, agência reguladora do serviço na região, estipulando
aumento de 13,7% na tarifa de água e esgoto do município.

A decisão do juiz Rafael Carmezim Camargo Neves, da 3ª Vara Cível de
Sumaré, de 9 de junho, vai contra a lei municipal sancionada no dia 3 de
fevereiro pelo prefeito Luiz Dalben (Cidadania) e de autoria da Câmara
Municipal. A lei veta o aumento da tarifa até o fim de 2022 por conta da
pandemia.

No mês de fevereiro, a Prefeitura
recorreu da decisão da Justiça que havia suspendido a lei proibindo a BRK a
reajustar as tarifas por classificar a medida "descabida" com essa pandemia.
Os valores já reajustados estão sendo lançados nas faturas dos consumidores
sumareenses.

Ao ser questionada, a Prefeitura de
Sumaré informou, através de nota, que vai recorrer e levará o caso para a
apreciação do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo a empresa BRK Ambiental, o
reajuste em Sumaré leva em consideração o percentual de 3,14%, referente ao
período de outubro de 2019 a setembro de 2020, e sobre este valor, o percentual
de 10,25%, relativo ao período de outubro de 2020 a setembro de 2021.

O último reajuste aplicado nos
serviços de saneamento de Sumaré foi de 7,55% e ocorreu em março de 2021,
referente as recomposições inflacionárias não realizadas em 2018 e 2019,
segundo a concessionária.

O deputado estadual Dirceu Dalben
(Cidadania) também acionou o MP (Ministério Público) com uma representação para
que sejam suspensos os aumentos de tarifas de água, esgoto e demais serviços
correlatos autorizados pela Ares-PCJ.