Juiz confirma reajuste da água em Sumaré após nova decisão

Em meio a disputa entre a Prefeitura da cidade e BRK Ambiental, a Justiça local autorizou a empresa a seguir com o aumento de 13,7% na tarifa

Por Redação 19/06/2022 - 19:53 hs

Após uma nova decisão judicial, foi acatado o mandado de segurança impetrado pela BRK confirmando o reajuste da tarifa da água da cidade em 13,7%. A batalha contra esse reajuste acontece desde fevereiro, quando a Prefeitura Municipal de Sumaré entrou com um pedido para que fosse vetado.

A Justiça considerou inconstitucional a legislação sancionada pelo Executivo que barrava o aumento da tarifa devido aos efeitos da pandemia até dezembro deste ano e era usada como base para o recurso do município. A Prefeitura de Sumaré informou que irá recorrer da decisão.

O reajuste da tarifa foi autorizado em janeiro pela Ares-PCJ, agência reguladora do serviço na região, estipulando aumento de 13,7% na tarifa de água e esgoto do município.

A decisão do juiz Rafael Carmezim Camargo Neves, da 3ª Vara Cível de Sumaré, de 9 de junho, vai contra a lei municipal sancionada no dia 3 de fevereiro pelo prefeito Luiz Dalben (Cidadania) e de autoria da Câmara Municipal. A lei veta o aumento da tarifa até o fim de 2022 por conta da pandemia.

No mês de fevereiro, a Prefeitura recorreu da decisão da Justiça que havia suspendido a lei proibindo a BRK a reajustar as tarifas por classificar a medida "descabida" com essa pandemia. Os valores já reajustados estão sendo lançados nas faturas dos consumidores sumareenses.

Ao ser questionada, a Prefeitura de Sumaré informou, através de nota, que vai recorrer e levará o caso para a apreciação do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo a empresa BRK Ambiental, o reajuste em Sumaré leva em consideração o percentual de 3,14%, referente ao período de outubro de 2019 a setembro de 2020, e sobre este valor, o percentual de 10,25%, relativo ao período de outubro de 2020 a setembro de 2021.

O último reajuste aplicado nos serviços de saneamento de Sumaré foi de 7,55% e ocorreu em março de 2021, referente as recomposições inflacionárias não realizadas em 2018 e 2019, segundo a concessionária.

O deputado estadual Dirceu Dalben (Cidadania) também acionou o MP (Ministério Público) com uma representação para que sejam suspensos os aumentos de tarifas de água, esgoto e demais serviços correlatos autorizados pela Ares-PCJ.