Câmara de Sumaré aprova LDO para 2023 em primeiro turno

A Câmara de Sumaré aprovou, em primeiro turno, a LDO para 2023, no montante de R$ 961.994.000,00. A aprovação do Projeto de Lei nº 96/2022, do prefeito Luiz Dalben, que define as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do próximo ano, aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (21), e contou com 17 votos favoráveis e dois votos contrários.

A LDO deve ser votada novamente pelos vereadores no próximo dia 5 de julho, a partir das 10h, em conformidade com o intervalo mínimo de uma sessão estabelecido pelo Regimento Interno da Casa. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um pré-orçamento em que o Poder Executivo demonstra, anualmente, as metas e prioridades da Administração, as políticas tributária e de pessoal, metas de estoque de dívida, resultado primário, critérios para limitação de gastos, distribuição de subvenção, entre outros tópicos.

Lei Municipal

Em regime de urgência, foram votados o PL nº 168/2022, do prefeito Luiz Dalben, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.300, de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Direitos Iguais

O Projeto de Resolução nº 6/2022, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Willian Souza (PT), que inclui nas atribuições da Comissão de Assuntos Relevantes, criada em agosto de 2021 pela Resolução nº 318, estudos para a discussão e revisão da legislação relacionada à proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) no município.

“ponto cego”

Emenda nº 1 ao PL nº 98/2022, de autoria do vereador Andre da Farmácia (PSC), juntamente com o próprio projeto, que dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público coletivo para indicar a localização do “ponto cego” aos ciclistas e motociclistas.

Plantio de árvores

O PL nº 226/2021, apresentado pelo vereador Toninho Mineiro (PV), que dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas ao longo das estradas vicinais do Município não foi votado. O plenário acatou o pedido de adiamento da votação por duas sessões feito pelo vereador Hélio Silva (Cidadania).