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Sumaré,19/04/2024

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Vereadores aprovam PL que proíbe bombas de autosserviço em postos de Sumaré

Proposta apresentada pretende evitar acidentes e conter uma possível demissão em massa no setor


Vereadores aprovam PL que proíbe bombas de autosserviço em postos de Sumaré

A Câmara de Sumaré aprovou, na 21ª
sessão do ano, ocorrida nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 7/2022, de
autoria do vereador João Maioral (PDT), que proíbe a instalação de bombas de
autosserviço nos postos de combustíveis do município. A proposta obteve 19
votos favoráveis em plenário e deve seguir para a sanção do prefeito municipal.
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O PL explica que bombas de autosserviço
são aquelas que dispensam o trabalho do frentista e são operadas pelo próprio
consumidor. De acordo com o vereador, “se for permitido que qualquer pessoa
possa manusear as bombas, certamente ocorrerão diversos acidentes, pois se
trata de material de alta periculosidade, por ser inflamável, conter benzeno, e
outras substâncias insalubres e perigosas”, afirma João Maioral.
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O parlamentar também defende que um dos
objetivos da propositura é o de evitar uma possível demissão em massa no setor.
“A implantação do sistema de autoatendimento nos postos de combustíveis de
nossa cidade acarretaria, a curto prazo, em uma taxa crescente de dispensa de
frentistas. Não podemos permitir que este significativo desequilíbrio econômico
e social ocorra em nosso município”, argumenta o vereador.
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Ainda segundo o projeto, em caso de
descumprimento, o infrator estará sujeito a multa, sem prejuízo das sanções
penais e civis cabíveis. O valor da multa será dobrado a cada reincidência, de
forma cumulativa.
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