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Sumaré,28/03/2024

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Câmara de Sumaré terá gravação de sessões licitatórias


Câmara de Sumaré terá gravação de sessões licitatórias

color:#222222;mso-fareast-language:PT-BR">O presidente da Câmara Municipal de Sumaré,
vereador Willian Souza, do partido PT, determinou nesta segunda-feira, dia 4,
que todas as sessões públicas realizadas nos procedimentos licitatórios da Casa
de Leis passarão a ser gravadas em mídia digital.

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O registro do material audiovisual,
que deve ser posteriormente juntado nos respectivos autos, pretende conferir
maior transparência às ações da administração pública do Legislativo.


Com base no princípio da publicidade,
previsto pela Constituição Federal Brasileira, a nova determinação tem o
objetivo de ressaltar a importância da normatização de procedimentos a fim de
padronizar e organizar processos de trabalho e conferir segurança jurídica aos
atos administrativos da Câmara. O direito dos cidadãos ao acesso às informações
de interesse da sociedade também é amplamente contemplado pela medida.


Segundo o presidente, “consideramos a
implementação de uma gestão pública eficiente e eficaz por essa
presidência.  Em atendimento aos ditames constitucionais e aos interesses
públicos, a obrigatoriedade de registro audiovisual das sessões que fazem parte
de procedimentos licitatórios traz total transparência aos processos,
contribuindo para o fortalecimento da democracia no nosso município”, disse o
parlamentar.




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