Entra em vigor lei que prevê desconto em caso de desabastecimento de água em Sumaré

Uma lei que prevê descontos na conta de água em caso de desabastecimento foi sancionada pelo prefeito de Sumaré, Luiz Dalben do partido Cidadania, no início deste ano.

Por Redação 18/01/2021 - 06:26 hs

Uma lei que prevê descontos na conta de água em caso de desabastecimento foi sancionada pelo prefeito de Sumaré, Luiz Dalben do partido Cidadania, no início deste ano.


A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do município no dia 6 de janeiro. Ela havia sido apresentada em 2019, por meio do PL nº 233/19, pelo ex-vereador Dudú Lima do partido Cidadania.


No dia 8 de dezembro de 2020, a Câmara Municipal aprovou o projeto durante a 41ª Sessão Ordinária do ano, que foi realizada on-line e transmitida ao vivo pela internet.


O desconto na conta será calculado na proporção de 10% na primeira falta de abastecimento no mês de referência, além de 5% nos demais períodos sem fornecimento do serviço dentro do mesmo mês.


A iniciativa foi proposta devido à alta frequência na falta d’água oferecida para população da cidade. A ideia é evitar que os consumidores paguem pelo recurso que não é fornecido e pelo serviço que não é prestado.


O parlamentar diz que a base para a cobrança é a estimativa de consumo, não o consumo efetivo. Sendo assim, as concessionárias entendem que a interrupção no fornecimento não tem repercussão sobre o volume mensal de água consumido e, por conta disso, cobram o mesmo valor.


Com a nova legislação, a BRK Ambiental, concessionária responsável pelo abastecimento de água em Sumaré, será obrigada a conceder desconto nas contas quando houver falta de fornecimento.