Uma
lei que prevê descontos na conta de água em caso de desabastecimento foi
sancionada pelo prefeito de Sumaré, Luiz Dalben do partido Cidadania, no início
deste ano.

A
nova legislação foi publicada no Diário Oficial do município no
dia 6 de janeiro. Ela havia sido apresentada em 2019, por meio do PL nº 233/19,
pelo ex-vereador Dudú Lima do partido Cidadania.

No
dia 8 de dezembro de 2020, a Câmara Municipal aprovou o projeto durante a 41ª
Sessão Ordinária do ano, que foi realizada on-line e transmitida ao vivo pela
internet.

O desconto
na conta será calculado na proporção de 10% na primeira falta de abastecimento
no mês de referência, além de 5% nos demais períodos sem fornecimento do
serviço dentro do mesmo mês.

A
iniciativa foi proposta devido à alta frequência na falta d’água oferecida para
população da cidade. A ideia é evitar que os consumidores paguem pelo recurso
que não é fornecido e pelo serviço que não é prestado.

O
parlamentar diz que a base para a cobrança é a estimativa de consumo, não o
consumo efetivo. Sendo assim, as concessionárias entendem que a interrupção no
fornecimento não tem repercussão sobre o volume mensal de água consumido e, por
conta disso, cobram o mesmo valor.

Com
a nova legislação, a BRK Ambiental, concessionária responsável pelo
abastecimento de água em Sumaré, será obrigada a conceder desconto nas contas
quando houver falta de fornecimento.