Em 03 de julho celebra o “Dia Nacional Contra a Discriminação
Racial”, data que reforça a importância
da luta contra o preconceito racial em todo o território nacional. Neste mesmo dia, em
1951, o Congresso Nacional aprovou a Lei 1.390 (Lei Afonso Arinos, proposta
pelo jurista e político mineiro) – primeira lei contra o racismo no Brasil, que
estabelecia como contravenção penal qualquer prática resultante de preconceito
por raça ou cor. Ela viria a ser modificada em 1985, pela Lei 7.437 (de autoria
do deputado federal Carlos Alberto Oliveira), que transformou as práticas de
racismo em crime inafiançável, ampliando as penas para até cinco anos de
prisão.

A luta contra
a discriminação racial só começou a se intensificar no Brasil após a
Constituição Federal de 1988, que incluía o crime de racismo como inafiançável
e imprescritível. A eliminação de qualquer tipo de discriminação é um dos
pontos centrais da Declaração Universal das Nações Unidas: “Discriminação Racial significa qualquer
distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor,
ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir
ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos
humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social,
cultural ou qualquer outra área da vida pública” (Artigo I da
Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial).

“Lutei
contra a dominação branca e contra a dominação negra. Defendi o ideal de uma
sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas vivem juntas em
harmonia e oportunidades iguais. É um ideal para o qual espero viver e
conseguir realizar. Mas, se for preciso, é um ideal para o qual estou disposto
a morrer”. (Nelson Mandela: Depoimento no Julgamento de Rivonia, 20 de abril de
1964).

Diversas
ONG’s e instituições contra o preconceito racial
organizam debates e outras atividades que auxiliem na tentativa de conscientizar
a população a acabar com qualquer referência ao racismo e discriminação racial.
Infelizmente, ainda hoje o preconceito e discriminação racial é latente em
várias partes do mundo, inclusive no Brasil.

Quando se fala
em “combate à discriminação racial” significa acabar com todos os tipos de
intolerâncias relacionadas com a etnia ou cor de pele do indivíduo, seja ele
negro, branco, índio, oriental e entre outras.

“Ninguém
nasce odiando o outro pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião.
Para odiar as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser
ensinadas a amar”. (Nelson Mandela: da autobiografia “O longo caminho para a
liberdade”, 1994).mso-fareast-theme-font:major-fareast;border:none windowtext 1.0pt;mso-border-alt:
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