Imagine que o Município A possui orçamento estruturado para atender 100 pessoas. Da mesma forma, o Município B organiza seu orçamento para atender 100 pessoas. Se o Município B passa a atender pacientes vindos do Município A sem a devida compensação financeira, seu planejamento será impactado, pois estará custeando atendimentos além da capacidade prevista.

A lógica é semelhante quando tratamos dos planos de saúde. O município estrutura sua rede pública — consultas, exames, cirurgias e atendimentos de urgência — com base em um orçamento definido. Quando beneficiários de convênios utilizam o SUS para procedimentos que estão cobertos por seus contratos, gera-se um custo adicional ao sistema municipal.

O ressarcimento desses atendimentos é regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e os valores pagos pelas operadoras são destinados ao Fundo Nacional de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde. Contudo, o município que efetivamente realizou o atendimento não recebe automaticamente esses recursos.

Diante desse cenário, é fundamental discutir mecanismos jurídicos e institucionais que assegurem equilíbrio financeiro e justiça federativa. Assim como existe pactuação para compensação entre municípios, deve-se buscar um caminho que garanta que os valores referentes a usuários de planos de saúde retornem ao ente municipal que arcou com o serviço.

Essa medida representa responsabilidade fiscal, justiça na aplicação dos recursos públicos e fortalecimento da saúde nos municípios.

Otaviano Carvalho 

Embaixador dos municípios