O ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura, foi preso nesta quinta-feira (18) em um condomínio localizado na cidade do Guarujá, no litoral paulista. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado judicial expedido após o encerramento definitivo de um processo na Justiça Federal, que o condenou pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária.

A pena estabelecida é de dois anos e sete meses de reclusão em regime semiaberto. Como a decisão já transitou em julgado, não há mais possibilidade de recursos na esfera judicial.

O processo tem origem em irregularidades apontadas durante a administração de uma empresa entre os anos de 2004 e 2007. Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Edson Moura, na condição de administrador da empresa, deixou de efetuar o recolhimento de contribuições previdenciárias e outros tributos devidos à Receita Federal.

De acordo com os autos, um dos procedimentos fiscais identificou valores superiores a R$ 443 mil relacionados às irregularidades. Durante o andamento do caso, também houve condenação pelo crime de apropriação indébita previdenciária. No entanto, esse ponto específico foi posteriormente considerado prescrito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), permanecendo válida a condenação por sonegação de contribuição previdenciária.

Defesa tentou evitar cumprimento da pena

Já na fase de execução da sentença, a defesa de Edson Moura apresentou pedido para substituir a pena de prisão por medidas restritivas de direitos ou, alternativamente, converter a punição em prisão domiciliar.

Entre os argumentos apresentados estavam a idade do ex-prefeito, atualmente com 76 anos, problemas de saúde e a alegação de que ele seria responsável pelo sustento de um filho menor de idade.

O pedido, porém, foi negado pela Justiça. Na decisão, a magistrada responsável pelo caso entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a alteração do regime de cumprimento da pena, determinando a execução da sentença nos moldes originalmente estabelecidos.

Trajetória política

Edson Moura é uma das figuras mais conhecidas da política de Paulínia, tendo ocupado o cargo de prefeito do município em diferentes períodos. Ao longo dos anos, seu nome esteve envolvido em diversos processos judiciais e disputas políticas que marcaram a história recente da cidade.

A defesa do ex-prefeito ainda não havia se manifestado publicamente sobre a prisão até o fechamento desta reportagem. Caso haja posicionamento oficial, a matéria poderá ser atualizada.