Após denúncia
oferecida pelo promotor André Perche Lucke, o diretor de uma escola em Paulínia
foi condenado a dois anos e oito meses de prisão em regime aberto e ao
pagamento de multa por ter recusado a matrícula de uma criança com paralisia
cerebral.

De acordo com o relato apresentado pela Promotoria, em
2016 o aluno frequentava o 6° ano na unidade privada de ensino após obter na
Justiça o direito à matrícula.

Contudo, em setembro daquele ano, a mãe do estudante foi
chamada à direção da escola e informada de que, para garantir a vaga no ano
seguinte, precisaria assinar um aditamento ao contrato, comprometendo-se a
contratar um tutor que acompanhasse o filho nas aulas. Diante da recusa da mãe
em assinar o aditamento, o diretor da escola informou que o aluno não poderia
seguir estudando ali.

Para o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o diretor
tentou repassar à família a obrigação e a responsabilidade das despesas
decorrentes do atendimento educacional especializado que a criança necessita.

O diretor, que teve recurso negado na segunda instância,
foi condenado com base na lei 7.853/1989. O texto dispõe sobre o apoio às
pessoas com deficiência.