A Prefeitura de Paulínia fez novo
contrato emergencial com a Terra Auto Viação Transportes Ltda por cerca de R$
8,5 milhões do dinheiro dos contribuintes. Com isso, a empresa seguirá pelos
próximos seis meses realizando o transporte coletivo municipal de passageiros
na cidade ou até a finalização da concorrência pública (suspensa por tempo
indeterminado) e se dar o efetivo início das atividades da vencedora do
certame.

O extrato de dispensa de licitação
pública foi publicado na edição de terça-feira, no dia 1, do Diário
Oficial de Paulínia. A Terra está prestando o serviço de transporte
público de passageiros na cidade por meio de contratos emergenciais
desde janeiro de 2020. Este é o quarto contrato emergencial, sem
concorrência pública, assinado com a Administração municipal.

Pelo novo contrato a Terra irá
receber por mês, independentemente do número de passageiros transportados, o
valor fixo de R$ 1.432.488,30 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil,
quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta centavos).

Entre as exigências reveladas,
estão 50% da frota com ar condicionado, sistema de bilhetagem Transdata,
Sistema GPS Citati, Sistema de Câmeras Mobiliza e frota com idade máxima de
sete anos.

Por seis meses de trabalho, a
empresa de ônibus Terra embolsará R$ 8.594.929,80 (oito milhões quinhentos e
noventa e quatro mil novecentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), exatamente
o mesmo valor do primeiro emergencial assinado com a Prefeitura. Como
nos três anteriores, esse novo contrato poderá ser interrompido antes dos 180
dias – assim que finalizar a concorrência pública para o setor e se dar o
efetivo início das atividades da vencedora do certame.

A segunda fase da licitação
está suspensa desde o dia 14 de maio, depois de a Prefeitura declarar
inabilitada para prosseguir na concorrência pública a empresa S.T.P. Mobilidade
Ltda, durante a etapa de análise da documentação das concorrentes, no último
dia 10. Estão habilitadas para o certame a empresa Sancetur – Santa Cecília
Turismo Ltda e o Consórcio Mobilidade Paulínia, formado pela Terra Auto Viação
Transportes Ltda e Rápido Sumaré Ltda.

A empresa de ônibus que vencer a
licitação pública se tornará concessionária do serviço de transporte público
coletivo urbano e rural de passageiros do município de Paulínia pelo período
dos próximos 10 anos, prorrogável por mais 10. Em dezembro do ano passado, a
Prefeitura estimou o valor do contrato em R$ 268.968.642,48 (duzentos e
sessenta e oito milhões, novecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e
quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos).