A Prefeitura de Sumaré criou e nomeou a Comissão Gestora do Fundo Municipal da Defesa Civil (FUMDEC), instrumento destinado ao fortalecimento da estrutura municipal de Defesa Civil. A medida está prevista no Decreto Municipal nº 12.908, de 9 de dezembro de 2025.

O FUMDEC está vinculado à Diretoria Municipal da Defesa Civil, atualmente integrada ao Gabinete do prefeito Henrique do Paraíso, e terá sua gestão acompanhada pela comissão constituída conforme estabelece o artigo 3º do decreto municipal.

A criação da Comissão Gestora estabelece uma estrutura específica para a administração do fundo, contribuindo para a organização dos procedimentos relacionados aos recursos destinados às ações de Defesa Civil no município.

A medida integra o processo de fortalecimento da atuação da Prefeitura em prevenção, preparação, resposta e enfrentamento de situações de emergência e desastres, áreas que exigem planejamento e atuação coordenada do poder público.

A Comissão Gestora do FUMDEC será composta pelos membros nomeados no ato oficial, ficando a presidência sob responsabilidade do primeiro integrante relacionado na composição.

Relevância

Conforme estabelecido no ato de nomeação, os serviços prestados pelos integrantes da Comissão Gestora do FUMDEC serão gratuitos e considerados relevantes para o município.