Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré se reúnem para votar, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o valor de R$ 1.673.810.837,00 para o próximo ano. A 19ª sessão ordinária tem início marcado para as 10h e poderá ser acompanhada no canal da Casa de Leis no YouTube ( youtube.com/camarasumare ).

Nenhum projeto da LDO está previsto um pré-orçamento em que o Executivo aponta as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento para o exercício financeiro seguinte, tendo em conta a Lei do Plano Plurianual e os ajustes propostos. O documento também informa qual a política a ser aplicada para o financiamento e os gastos públicos destinados à consecução dos objetivos gerais, a solução dos problemas específicos e o aproveitamento das oportunidades indicadas no Plano Plurianual e em seus ajustes. Ainda em conformidade com a Lei Orgânica do município, a LDO traz as diretrizes específicas relativas ao orçamento fiscal das administrações direta e indireta e as variações de alterações na legislação tributária e de incentivos fiscais a constarem de legislação específica e seu efeito no funcionamento e na especificação orçamentária.

A Câmara realizou audiência pública para debater o PL nº 305/2025 no último mês de maio. A população poderia acompanhar as publicações diretamente na sede do Legislativo ou através da transmissão feita pelo canal da Casa no YouTube. O plenário já recebeu uma audiência pública apresentada pela Prefeitura, no mês de abril, para ouvir a população e consolidar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A LDO deverá ser votada, em dois turnos, até dia 30 de junho. Caso alguma estimativa de receita, previsão de gastos ou prioridades e metas condicionais na LDO precisem ser alteradas, a Prefeitura pode fazer os ajustes no Projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA), que será apreciado pelo Legislativo no final do ano.