O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou a médica responsável pelo atendimento de Jamily Vitória Duarte, de 5 anos, que morreu após ser picada por um escorpião em Piracicaba, em agosto de 2023.

A denúncia foi apresentada em julho de 2026 e já foi recebida pela Justiça. A profissional é acusada de homicídio culposo, relacionado a suposta negligência, imperícia e descumprimento de regras técnicas durante o atendimento, e de falsidade ideológica.

Segundo o Ministério Público, a médica teria registrado no prontuário que havia prescrito o soro antiescorpiônico para a criança. A acusação, porém, aponta inconsistências sobre o atendimento e foi fundamentada em um laudo do Instituto Médico Legal (IML) e nas investigações realizadas pela Polícia Civil.

Jamily foi picada na noite de 11 de agosto de 2023 e morreu na manhã seguinte, após ser atendida na UPA Vila Cristina. Na época, a família relatou que houve demora para a administração do soro antiescorpiônico.

O caso também foi discutido em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Câmara de Piracicaba em 2024. Entre as medidas recomendadas estavam exames para verificar uma possível falsificação de assinatura no controle de retirada de medicamentos e a análise de imagens da unidade.

Processo criminal

O Ministério Público informou que não pediu a responsabilização criminal da Organização Social de Saúde Hospital Mahatma Gandhi, que administrava a UPA na época dos fatos.

A médica também teve negado um Acordo de Não Persecução Penal, que poderia evitar o prosseguimento de uma ação criminal. A decisão foi mantida pela Procuradoria-Geral de Justiça em 20 de agosto de 2026.

Com isso, o processo seguirá na 3ª Vara Criminal de Piracicaba, ainda sem data definida para a audiência de instrução e julgamento.

Família também busca indenização

Paralelamente ao processo criminal, os familiares de Jamily movem uma ação na Justiça para buscar a responsabilização civil pelo caso e uma possível indenização.

O processo cível também enfrentou um problema administrativo. O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) chegou a convocar a criança para exames presenciais, apesar de ela ter morrido há três anos e de a Justiça ter determinado que a perícia fosse realizada exclusivamente de forma documental.

O órgão reconheceu o erro, informou ter aberto uma investigação interna e afirmou que o laudo baseado nos documentos está em elaboração.