A Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, o Projeto de Lei nº 198, de autoria do vereador Dudu Lima, que assegura atendimento psicológico e assistência social a mulheres vítimas de agressão doméstica no município.

O vereador Dudu Lima, autor da proposta, destacou a importância do projeto como um mecanismo de proteção e acolhimento às vítimas: "Não basta punir os agressores; é preciso cuidar das vítimas. Essa lei é um passo fundamental

para garantir que mulheres em situação de violência tenham acesso imediato a

suporte emocional e orientação especializada. Muitas vezes, além da agressão

física, há traumas psicológicos profundos que impedem a reconstrução dessas

vidas. Com esse projeto, queremos oferecer ferramentas para que elas recuperem

sua autonomia e dignidade", afirmou o parlamentar.

O PL determina que o Poder Público Municipal disponibilize, preferencialmente por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) e da Assistência

Social, atendimento humanizado por psicólogos e assistentes sociais a mulheres

que sofrem violência — seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. O

objetivo é fornecer suporte contínuo, desde o acolhimento inicial até o

encaminhamento para redes de proteção, como abrigos e programas de

empreendedorismo.

Compromisso com políticas públicas

A aprovação do projeto reforça o compromisso da Câmara de Sumaré com

políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. A expectativa é que, após

a regulamentação, a prefeitura implemente o serviço em unidades de saúde e

centros de referência, integrando-o a iniciativas já existentes, como a Delegacia da

Mulher e o Disque Denúncia.

Próximos passos

Com a aprovação, o projeto aguarda a sanção do prefeito e a publicação no

Diário Oficial para entrar em vigor. A medida representa um avanço na rede de

proteção às mulheres sumareenses, alinhando-se a marcos nacionais como a Lei

Maria da Penha.