Na sessão da Câmara de Sumaré desta terça-feira (29), os vereadores aprovaram alterações na lei que regulamenta a Zona Azul no município. Apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, o Projeto de Lei nº 320/2025 reduz o período para regularização de estacionamento e destina vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros para carros de aplicativo. A proposta foi votada em regime de urgência e recebeu 16 votos favoráveis e quatro votos contrários em plenário.

Com a alteração dos parágrafos 6º e 7º do artigo 4º da Lei Municipal nº 7.433, de 3 de abril de 2025, ao receber o Aviso de Irregularidade do estacionamento, o usuário tem um período de duas horas e quinze minutos, a contar da emissão do aviso, para regularizar a situação de seu veículo, mediante pagamento correspondente a duas tarifas de Zona Azul. Persistindo a irregularidade após esse intervalo, o usuário deverá pagar uma taxa correspondente a dez tarifas, o que deverá ocorrer em até 48 horas do aviso.

Anteriormente, a legislação estipulava um prazo de 24 horas para regularização. Caso a irregularidade se mantivesse após esse período, o usuário pagaria o correspondente a dez tarifas de Zona Azul em até 72 horas do aviso.

Apesar do prazo mais exíguo para normalização de estacionamento irregular, a proposta do Executivo cria vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros para carros de aplicativo, em locais a serem definidos pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Rural. Serão no máximo dez vagas dentro da área de abrangência da Zona Azul destinadas apenas para paradas rápidas, com o objetivo de embarque e desembarque de passageiros.

O projeto gerou debate durante a sessão. Os vereadores Lucas Agostinho (União Brasil), Rodrigo Digão (União Brasil), Rudinei Lobo (PSB) e Wellington Souza (PT) se posicionaram de forma contrária, sob os argumentos de que a redução de prazos para regularização de estacionamento seria prejudicial à população sumareense, além de indicar incoerência nas alegações do prefeito. O vereador Lucas Agostinho pediu que fosse realizada a leitura na íntegra da propositura, mas a maioria dos parlamentares foi contra a exposição da matéria.

A íntegra das discussões pode ser acessada no canal da Câmara Municipal no Youtube (https://www.youtube.com/@CamaraSumare).