A Comissão Especial de Combate à Violência Doméstica da OAB Valinhos segue em pleno funcionamento, garantindo atendimento jurídico gratuito a vítimas de violência, independentemente do momento da agressão. O serviço busca suprir uma lacuna no acesso à informação, oferecendo suporte essencial para quem precisa de orientação sobre seus direitos e os trâmites legais.

Desde o início de 2024, a Comissão voltou a ser presidida por seu idealizador, o advogado Dr. Antonio de Oliveira Lima Júnior, especialista em Direito Penal e Tribunal do Júri. Atuante desde 2009, ele identificou que muitas vítimas não sabem como denunciar, a quem recorrer ou o que esperar após o registro da ocorrência.

O atendimento abrange tanto a esfera criminal, que trata da violência em si, quanto a esfera cível, envolvendo questões como divórcio, guarda e pensão alimentícia. Além disso, caso a vítima se enquadre nos critérios de renda, poderá sair da OAB já com o nome e contato do advogado que irá representá-la judicialmente.

Em casos de risco imediato, a Comissão mantém contato direto com órgãos como a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria da Família e da Mulher, garantindo um amparo rápido e seguro, incluindo abrigos emergenciais quando necessário.

O atendimento é gratuito e está disponível para qualquer pessoa.