A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa Municipal “Farmácia de Todos”, sob supervisão da Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa, de autoria do vereador Rodrigo Digão (União Brasil), tem como objetivo promover a arrecadação, triagem, armazenamento e distribuição gratuita de medicamentos à população de baixa renda, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o texto aprovado, o programa será operacionalizado por meio de Farmácias Solidárias, que poderão ser mantidas em parceria com entidades sem fins lucrativos, como ONGs, instituições religiosas e de ensino. O projeto também prevê a celebração de convênios de estágio com faculdades de Farmácia, permitindo que estudantes participem das atividades sob supervisão de profissionais habilitados, agregando valor social e educacional à iniciativa.

A proposta determina que somente moradores de Sumaré poderão participar do programa, seja como doadores ou beneficiários. Os medicamentos doados deverão estar em bom estado de conservação, com bula e validade mínima de 45 dias a partir da data da triagem. Além disso, a distribuição gratuita exigirá a apresentação da receita médica original, válida e legível.

“O objetivo primordial desta lei é criar uma estrutura que permita o reaproveitamento responsável de medicamentos, evitando o descarte incorreto e ampliando o acesso da população mais vulnerável aos tratamentos necessários”, destacou o vereador Rodrigo Digão na justificativa do projeto.

Com a aprovação, o Programa “Farmácia de Todos” se consolida como uma importante política pública municipal de solidariedade, saúde e sustentabilidade, unindo esforços entre poder público e sociedade civil para garantir o direito à saúde e à cidadania em Sumaré.