A 39ª sessão ordinária da Câmara de Sumaré acontece hoje (terça-feira, 2 de dezembro), excepcionalmente em novo horário: às 15h. O Ato da Presidência nº 161, de 25 de novembro de 2025, alterou o horário de início da reunião, que tradicionalmente ocorria no período da manhã. As discussões e votações dos nove projetos que compõem a Ordem do Dia podem ser acompanhadas presencialmente no plenário ou online, pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

Entre as matérias pautadas está o Projeto de Resolução nº 7/2025, de autoria do presidente Hélio Silva (Cidadania) e dos vereadores Ney Do Gás (PV) e Prof. Edinho (Republicanos). A proposta regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também ligado à transparência no serviço público, o PL nº 262/2025 institui a Lei Anticorrupção Municipal, proibindo a nomeação de acusados ou condenados por corrupção e outros crimes para funções de direção, chefia, assessoramento ou cargos comissionados. A iniciativa é dos vereadores Lucas Agostinho (União Brasil), Rodrigo Digão (União Brasil), Rudinei Lobo (PSB), Geraldo Medeiros (PT), Hélio Silva e Wellington Souza (PT).

A pauta também inclui três projetos relacionados à causa animal. O PL nº 5/2025, do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), dispõe sobre a emissão de carteira de identidade para animais domésticos. Já o PL nº 20/2025, do vereador Alan Leal (PRD), autoriza o sepultamento de animais domésticos em locais específicos dos cemitérios públicos. O PL nº 456/2025, dos vereadores Valdir de Oliveira (Republicanos) e Alan Leal, prevê a implantação de sinalizações indicativas da presença de animais em trânsito nas faixas de pedestres das vias com maior circulação de pets.

Assuntos envolvendo prédios públicos também serão discutidos. O PL nº 19/2025, do vereador Wellington Souza (PT), institui o Programa de Prevenção de Incêndios e Situações de Risco nas instituições de ensino do município. Já o PL nº 32/2025, do vereador Rodrigo Digão (União Brasil), obriga a divulgação dos custos de locação de prédios públicos por meio de QR Codes com informações detalhadas.

Fechando a pauta, dois projetos relacionados à educação: o PL nº 88/2025, do vereador Rudinei Lobo, trata da adoção do método ABA para inclusão escolar de crianças com autismo na rede municipal e escolas conveniadas; e o PL nº 458/2025, do vereador Tião Correa (PSDB), institui no calendário oficial o Dia de Conscientização e Prevenção à Dependência Tecnológica.