A Prefeitura de Paulínia deu um passo decisivo para enfrentar o déficit habitacional entre as famílias de baixa renda. O prefeito Danilo Barros protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que altera a legislação vigente com o objetivo de viabilizar a construção de moradias populares em áreas públicas do município.

A proposta busca adequar Paulínia às exigências do programa estadual Casa Paulista, permitindo que terrenos com metragem mínima de 125 m² e frente de 7 metros possam ser utilizados para habitação social. A medida também flexibiliza exigências urbanísticas que, segundo a administração, dificultavam a implantação de projetos voltados à população mais carente.

“Durante anos, os empreendimentos habitacionais em Paulínia atenderam majoritariamente à classe média e alta. Está na hora de corrigirmos esse desequilíbrio e priorizarmos quem mais precisa”, afirmou o prefeito na justificativa do projeto.

A iniciativa prevê ainda a destinação exclusiva de glebas públicas para esse fim, com aprovação técnica acelerada e segurança jurídica para os empreendimentos. A expectativa é que, com a nova legislação, o município possa atrair investimentos e acelerar a entrega de unidades habitacionais para famílias que hoje vivem em situação de vulnerabilidade.

O projeto segue em tramitação na Câmara e, se aprovado, poderá representar um marco na política habitacional de Paulínia.