A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu novas regras para os sistemas anti-spam utilizados pelas operadoras de telefonia. A medida busca aumentar a proteção dos consumidores contra chamadas abusivas, fraudulentas e excessivas, mas também evitar que ligações legítimas sejam bloqueadas por engano.

Pelas novas determinações, as ferramentas deverão ser disponibilizadas gratuitamente e ativadas, por padrão, para todos os clientes. As operadoras também terão de comunicar previamente os consumidores sobre a ativação e explicar de que forma o sistema identifica as chamadas que poderão ser bloqueadas.

Entre os critérios que deverão ser considerados estão a quantidade e a duração das ligações. As empresas também deverão seguir princípios de proporcionalidade e não discriminação na aplicação dos bloqueios.

Outra determinação importante é a proteção de números utilizados por serviços essenciais e de utilidade pública. Telefones de órgãos de saúde, segurança, defesa civil e bombeiros não poderão ser bloqueados pelos sistemas anti-spam.

Os clientes também deverão ter acesso a canais para contestar eventuais bloqueios. Titulares de linhas que tiverem seus números impedidos poderão solicitar informações às operadoras ou pedir a liberação. As empresas terão prazo de até dez dias para responder às solicitações.

Medida ocorre após disputa entre operadoras

A decisão da Anatel acontece em meio a uma discussão envolvendo o sistema Anti-spam da Vivo. Desde junho, pelo menos sete empresas apresentaram reclamações à agência alegando que a ferramenta teria bloqueado chamadas consideradas legítimas.

Entre os relatos apresentados estão bloqueios de ligações de hospitais, órgãos públicos e números municipais. Uma das empresas afirmou que mais de 16 mil chamadas foram interrompidas, enquanto outra apontou o bloqueio de mais de 800 números pertencentes a uma prefeitura do interior de São Paulo.

Também houve reclamações de que chamadas realizadas por números autenticados pelo sistema Origem Verificada teriam sido impedidas.

A Vivo, por sua vez, afirma que sua ferramenta tem como objetivo identificar chamadas em massa e fraudulentas antes que cheguem aos consumidores. A operadora também declarou que atua no combate ao chamado spoofing, prática em que números falsos são utilizados para realizar ligações.

Com as novas regras, a Anatel pretende estabelecer parâmetros comuns para os sistemas anti-spam das operadoras, buscando equilibrar a proteção dos consumidores contra ligações abusivas com a necessidade de preservar chamadas legítimas.